O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da medida
provisória 432, explica o efeito da nova norma. "Essa medida vai
beneficiar além de gaúchos e mato-grossenses, agricultores de mais de
200 municípios brasileiros, principalmente de Santa Catarina, Paraná e
Mato Grosso do Sul, que terão no total quatro anos adicionais para
quitarem seus débitos de custeios", evidencia. No entanto, o
parlamentar alerta que a data para os mutuários pagarem a 1º parcela do
novo alongamento, permanece em 15 de agosto.
INVESTIMENTOS – O CMN também vai editar nova norma com
modificações na resolução 3.575, de 29 de maio, desobrigando os
produtores do MT, RS e dos municípios com situação de emergência
decretada de 2003 a 2005, de comprovarem a incapacidade de pagamento
para alongarem as operações de investimentos. Heinze frisa que com isso
o produtor que tiver interesse terá direito a cinco anos adicionais
para pagamento do saldo devedor e basta manifestar interesse junto aos
agentes financeiros, mediante o pagamento mínimo de 40% da parcela de
2008.
REAVALIAÇÃO DE RISCO: O CMN também vai votar a
flexibilização da análise de risco para as operações de crédito rural
prorrogadas ou renegociadas. A intenção é alterar o artigo 8º da
resolução 2.682, de 21 de dezembro de 1999, que determina que as
operações em atraso sejam definidas, obrigatoriamente, como risco
máximo (H). Esse mecanismo era aplicável até mesmo para os passivos em
situação de adimplência. Hoje, os níveis de classificação variam de AA
(mínimo) ao H.
Com o elevado risco, os bancos eram obrigados a fazer a provisão de
100% do valor da operação. Para evitar esta alternativa, muitas
instituições acabavam por não mostrar interesse em renegociar ou
prorrogar as dívidas do crédito rural. Com a nova norma, os
financiamentos que forem ampliados serão reavaliados e terão a
classificação de risco reduzida. Além disso, os bancos não serão
obrigados a fazerem a provisão do valor total do empréstimo. "Isso vai
proporcionar maior abertura ao diálogo entre produtores e bancos e
facilitar o acesso ao novo crédito de custeio", analisa Heinze.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Heinze