02/07/2009 - Kátia Abreu diz que lei ambiental de SC é modelo para Código Florestal
Kátia Abreu diz que lei ambiental de SC é modelo para Código Florestal
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), elogiou nesta quinta-feira (02) e a legislação ambiental de Santa Catarina e considerou que o texto estadual serve de modelo para a definição de uma proposta nacional de mudanças no Código Florestal. A senadora disse que a CNA estimula as ações estaduais para legislar de forma "concorrente" com a regulamentação nacional.
"A União legisla normas gerais e os Estados, normas peculiares", apontou, ao defender que a definição da cobertura vegetal das propriedades fique a cargo da legislação estadual. "Vamos definir rio por rio", propôs a senadora, numa referência aos critérios que irão fixar a preservação das matas ciliares das propriedades. Ela disse que os produtores aceitam recompor "integralmente" as matas ciliares, mas o que for "necessário", de forma orientada por pesquisadores.
Na semana passada, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse em Porto Alegre que o governo federal irá discutir mudanças no Código Florestal levando em conta os "biomas" brasileiros. Ele defendeu que os Estados têm direito a legislar de forma complementar, mas somente para cobrir eventuais vácuos ou aumentar o rigor do dispositivo federal, e não "para dizer o contrário", criticando a lei catarinense. Ao abordar a expansão da área agrícola ao longo das últimas décadas no País, a senadora disse que "não existem inocentes e culpados nessa história".
'Ânimo'
A dirigente disse que não tem "ânimo" para dialogar com Minc. "Não tenho ânimo para dialogar com quem tem preconceito", afirmou. Na semana passada, após se retratar por ter se referido a produtores nesta quinta-feira de reunião com sindicatos rurais na Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e, à tarde, apresentará palestra no 24º Seminário da Cooperativa de Produtores de Plantio Direto (Cooplantio), em Gramado, no interior gaúcho.
Fonte: Agência Estado
Written By: Grace
Date Posted: 7/2/2009
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